Francisco Martins Rodrigues

Lisboa, Junho de 1985

Ao constituir-se, a Organização Comunista “Política Operária” considera seu dever dirigir-se aos partidos e organizações marxistas-leninistas, para os informar sobre as condições em que surgiu e dos objectivos que pretende alcançar.

A OCPO resulta de uma cisão ocorrida no Partido Comunista (Reconstruido) em finais de 1984, devido a um processo de luta inter­na que vinha desde há tempo a desenvolver-se naquele partido.

Efectivamente, no 4º Congresso do PC(R), de Março de 1983, foi submetida a profunda crítica a actividade anterior do partido. O congresso considerou que a política do PC(R) desde a sua fundação esteve dominada por uma plataforma centrista de compromisso operário-pequeno-burguês, expressa nas seguintes questões:

• a linha táctica geral denominada “via do 25 de Abril do povo” fechava a estratégia do partido na busca de um governo de transi­ção, em colaboração com forças democráticas radicais;
• o partido exagerava o alcance revolucionário das movimenta­ções operárias e populares durante a crise de 1974-1975, a fim de esbater a subordinação constante do proletariado à pequena burgue­sia de “esquerda”;
• o partido não reconhecia o carácter pequeno-burguês da polí­tica do partido revisionista português (PCP), para fugir a uma crí­tica de princípio à pequena burguesia;
• a resistência a diferenciar os interesses do proletariado fa­ce aos das outras classes populares traduzia-se também na oculta­ção das posições políticas do partido sob as da organização de frente UDP (União Democrática Popular);
• foi ainda o carácter centrista da “via do 25 de Abril do po­vo” que esteve na origem da vacilação demonstrada pelo partido e sobretudo pela sua direcção face às plataformas e às fracções oportunistas de direita surgidas em 1979 e 1982;
• a tentativa de ganhar apoio de massas para a “via do 25 de Abril do povo” exprimiu-se a partir de 1979 na chamada “política de milhões”, a qual, ao concentrar a luta ideológica contra o “sectarismo”, acelerou a desbolchevização do partido e a sua perda de influência na classe operária.

O 4º Congresso do PC(R) concluiu que a “via do 25 de Abril do povo”, ao procurar fundir os interesses revolucionários da classe operária com o reformismo da pequena burguesia democrática numa corrente popular única, impedia a formação de uma vanguarda proletária revolucionária, perpetuava a menoridade política da classe operária, limitava a luta contra o revisionismo, alimentava a crise permanente no partido e ameaçava conduzi-lo à degeneração oportu­nista.

O congresso definiu novos fundamentos para a táctica do partido, guiados pelo objectivo da hegemonia do proletariado, encarregou o CC de elaborar o projecto de programa do partido, determinou uma luta sistemática contra o oportunismo de direita e o centrismo, traçou um plano de bolchevização do partido, assente em fortes células de fábrica, etc.

Contudo, imediatamente após o congresso, o CC eleito começou a manifestar forte resistência a levar à prática a viragem profunda exigida pela instância suprema do partido. Limitou ao máximo a crí­tica ao centrismo, adiou as tarefas centrais de que fora encarre­gado e passou, em aliança com a ala direita do partido, a atacar a ala esquerda, que estivera na origem do 4º Congresso.

Nesse processo de luta interna, conduzido em flagrante desres­peito pelo congresso, o CC passou a impedir todo o debate nos or­ganismos partidários, atropelando as normas estatutárias e calu­niando a esquerda do partido como “anarco-trotskista”. Foram assim despromovidos para a base com pretextos fúteis três membros do CC e vários membros de comités regionais, que se batiam pela aplica­ção das resoluções do 4º Congresso.

Este processo antileninista culminou em Outubro-Novembro de 1984 com o abandono do PC(R) por 40 membros (3 deles do CC eleito, 8 de comités regionais, a quase totalidade dos redactores do ór­gão central, etc.), que estão na origem do agrupamento agora cria­do.

É objectivo da Organização Comunista “Política Operária” agora constituída desenvolver actividade de propaganda, agitação e orga­nização junto do movimento operário, sobretudo através da edição de uma revista de crítica marxista-leninista, que lance os alicerces do programa, da estratégia, da táctica e dos estatutos do fu­turo Partido Comunista, que urge construir em Portugal. É para nós claro que o PC(R) já não pode vir a ser esse partido. É também nosso objectivo contribuir para o ultrapassar da crise em que se debate o movimento marxista-leninista internacional.

Entre os problemas teóricos e ideológicos que “Política Operá­ria” se propõe clarificar dum ponto de vista marxista-leninista, destacamos:

• – balanço crítico à linha geral do movimento comunista e da União Soviética nos anos 1930-1950 como sendo uma linha centrista de fusão operário-pequeno-burguesa que esteve na origem do revisionismo do 20º Congresso do PCUS. Nomeadamente:

1. balanço crítico à experiência da construção do socialismo, ao processo de degenerescência da URSS e ao papel de Staline, enquanto questão principal do marxismo nos nossos dias;
2. balanço ao papel de Mao Tsetung e do maoísmo na degeneração da revolução chinesa;
3. crítica ao 7º Congresso da IC, ao relatório de Dimitrov e à sua política de Frente Única e Frente Popular, como origem da degeneração dos partidos comunistas no mundo capitalista;
4. crítica à teoria da Democracia Popular como falsificação da teoria leninista da revolução e causa da degenerescência dos regimes da Europa de Leste;

• crítica ao percurso da corrente marxista-leninista internacio­nal dos últimos 25 anos como uma ruptura incompleta com o revisionismo e um prolongamento frustrado do centrismo, dando origem à sua actual crise;
• crítica às posições de política interna e externa do Partido do Trabalho da Albânia nos últimos anos que até agora permanecem inexplicadas para os marxistas-leninistas (relações diplomáticas e cultu­rais com os regimes fascistas da Turquia e Irão, caso Mehmet Shehu, etc. );
• retorno aos princípios do centralismo democrático leninista como base da organização do Partido, em confronto com a deformação “monolítica” herdada do período centrista e com a coexistência en­tre linhas opostas, própria do maoísmo;
• iniciativas práticas e propostas concretas para a unificação de esforços dos partidos e agrupamentos marxistas-leninistas, com o objectivo de reconstituir a Internacional Comunista, logo que para tal estejam reunidas as condições políticas mínimas.
• definição da estratégia comunista em Portugal com base no reconhecimento da contradição proletariado-burguesia como principal e portanto do carácter socialista da revolução.

Neste sentido nos propomos trabalhar, unidos com os marxistas-leninistas de todos os países.

A Assembleia Constitutiva da OCPO

(Texto de FMR aprovado na Assembleia Constitutiva da OCPO, Junho de 1985)