Notas para a elaboração do programa

Francisco Martins Rodrigues

1 — No Manifesto aprovado na nossa Assembleia constitutiva de Maio de 1985, declarámos que a etapa da revolução em Portugal é socialista Estava então claro para nós que o poder burguês e o desenvolvimento do capitalismo tinham levado Portugal à fronteira da revolução proletária.

No entanto estava por fazer uma análise marxista à estrutura capitalista da formação social portuguesa Baseámo-nos na altura nas considerações por nós desenvolvidas contra a estratégia democrático-popular do PC\R) A sua recusa a declarar a contradição entre o proletariado e a burguesia como a contradição principal e a consequente fuga à revolução socialista alertou-nos para o oportunismo no campo da estratégia. A tese centrista do PC(R) entrava em total contradição com o peso efectivo do capitalismo. A crítica que então iniciámos foi mais do ponto de vista dos princípios gerais do marxismo e não tanto pelo estudo da evolução do capitalismo e das classes. Este continua em atraso e tem limitado o avanço na elaboração de um programa comunista. Por isso continuamos incapazes de nos pronunciar sobre fundamenteis para a estratégia do proletariado. Fomos por isso também incapazes de apresentar uma critica total à estratégia aa democracia popular. Aceitávamos a teoria das três contradições fundamentais apenas divergindo na recusa à contradição principal por parte do PC(R). Era uma crítica ainda dentro do quadro centrista.

2 — Mas as dificuldades em avançar no programa não se prendem só com o atraso no estudo da formação social portuguesa Falta-nos fundamentalmente tirar lições das experiências históricas de luta pela revolução e o socialismo. Teremos antes de mais que procurar respostas para os problemas que limitaram essas mesmas experiências. Por outro lado. há dados novos na evolução do imperialismo que importa analisar há transformações económicas, políticas e sociais que dão um quadro novo da luta de classes nesta fase do imperialismo.

2.1 — É justo avançar e lutar pelo triunfo da revolução num país onde tal seja possível. Esperar por um processo simultâneo em todos os países é não só ignorar a lei do desigual desenvolvimento e a tese leninista do elo fraco como representa uma traição à revolução, lá onde ela seja possível. Mas será possível a construção do socialismo num só país? Parece-nos que não. Uma coisa é a luta pela revolução num país. Outra é considerar que é possível construir sob cerco do imperialismo, o socialismo. Em nosso entender este depende cada vez mais de um processo revolucionário alargado a vários países.

2.2 — Deixar morrer um processo revolucionário num determinado país ou vender a ilusão de possibilidade da construção nacional e fechada do socialismo são duas visões oportunistas a rejeitar. Come se devem então encarar os limites e o papel de um pais onde foi possível uma revolução? O seu gime político será forçosamente a ditadura do proletariado. Como se pode defender esse regime considerando o cerco do imperialismo e o desigual desenvolvimento dos processos revolucionários em países vizinhos, o que coloca limites á construção do socialismo?

2.3 — Num regime de ditadura do proletariado como se poderá conciliar a centralização do poder único da classe operária com a democracia de massas? Formam-se correntes sociais na luta de classes em ditadura do proletariado. Que atitude deve o proletariado como classe dominante tomar? Qual a inevitabilidade ou a necessidade bem como os limites para a organização e intervenção política dessas correntes à luz ao dia?

2.4 — Os indicadores de Lenine para uma crise revolucionária não só estão actuais come ganharam nova dimensão. O desenvolvimento do imperialismo levou à construção de uma economia mundial capitalista, realidade última da luta de classes a escala mundial. Com a exportação de capitais veio a internacionalização ca produção, uma nova divisão interna­cional do trabalho, logo novas formas de exploração e acumulação de capital. A exploração capitalista é hoje uma realidade universal A mundialização dos mecanismos reguladores da economia capitalista trouxe também a mundialização dos factores de desregulação e crise. Se, por um lado, os países do centro imperialista podem resistir melhor às suas crises económicas exportando para os países depen­dentes os factores negativos da desvalorização do capital, por outro, ficam na dependência destes países para a resolução das suas crises. O avanço de processos revolucionários nos países dependentes tem na actualidade uma importância redobrada. As relações económicas são mais imbricadas, as crises mais alargadas. Cresceu a cadeia dos elos capitalistas sujeitos aos factores de crise.

2.5 — Dentro dos países do centro imperialista os indicadores para ler uma crise revolucionária também estão actuais É verdade que se alargou o espaço entre as crises estruturais da acumulação capitalista, amortecendo-se internamente os efeitos dessa crise pela utilização dos países dependentes. Mas também é verdade que aumentaram os períodos de crise conjuntural. Por outro lado, aumentou também a área de possível Incidência das crises do capitalismo e da abertura de situações pré-revolucionárias. As áreas de crise tenderão a aumentar, levando os factores objectivos para a revolução a uma nova e mais alargada dimensão. Uma crise de desarranjo estrutural no centro imperialista significa cada vez mais um processo bastante adiantado de crise gera! que fará entrar em cena não só os novos países industrializados como os países capitalistas dependentes do próprio centro imperialista. Alargou-se o espaço entre crises estruturais e a fuga para o “sul” amenizou as crises no “norte”. As condições para um processo revolucionário no centro são por isso mais difíceis mas também porque a burguesia imperialista tirou as suas lições desde a revolução de Outubro. Os pactos económicos, políticos e militares são uma resposta aos processos revolucionários. Mas o desigual desenvolvimento do imperia­lismo fará inevitavelmente estalar brechas no sistema de exploração e dominação O avanço da revolução técnica e científica ou a guerra são problemas a pensar tendo em conta o quadro da economia mundial capitalista. As novas realidades não podem no entanto servir de desculpa para o atraso do movimento revolucionário Avancemos, pela parte que nos cabe. limpando o marxismo do oportunismo que o sufoca e ergamos plataformas comunistas capazes de sustentar fortes partidos para podermos responder às exigências da revolução. O internacionaíismo proletário, que tem surgido como um apelo de solidariedade para com as revoluções realizadas, tem de ser visto hoje como uma exigência cada vez mais actual e necessária na luta pela revolução.

2.6 — A estrutura social dos cases imperialistas modificou-se Para além das modificações no proletariado industrial relacionadas com as mudanças nos ramos que perdem rentabilidade em favor dos novos sectores de ponta, verifica-se a diminuição da população activa agrícola para valores quase insignificantes, ao mesmo tempo que crescem sectores assalariados ligados a trabalhos administrativos e técnicos. A diminuição relativa de proletariado industrial e as mudanças verificadas anulam a ideia do proletariado como classe explorada capaz de vir a dirigir processos revolucionários? E a questão das alianças como se deve colocar hoje? A aliança operário-camponesa é determinante nestes países? O largo sector de assalariados não produtivos pode ser visto como um aliado?

Estas são algumas das questões para as quais hoje não temos resposta. Muitas outras estão por colocar. Estamos longe de termos noção do conjunto dos problemas que se colocam para um programa comunista. Mas óa resposta às interrogações que temos hoje encontraremos novas interro­gações que exigirão novas respostas. Não há outro caminho.

3 — O passo mais significativo que demos neste ano foi a crítica à teoria das três contradições fundamentais da estrutura capitalista em Portuga! formulada pelo PC(R).

Este idealizou um quadro em que a par das relações capitalistas não dominantes havia relações pré-capitalistas, nomeadamente no campo, o que obrigaria ai a encarar uma revolução democrático-burguesa Também a dependência é vista como uma tragédia nacional em que desde o proletariado ate alguns sectores da média burguesia patriótica haveria um suposto interesse de emancipação nacional. Trata-se assim de mais uma característica das revoluções burguesas nacionais que serve para esconder no Portugal de hoje que a dependência tem um carácter claramente anticapitalista unicamente proletário. Para o PC(R) a revolução em Portugal tinha que ter então uma etapa anterior à socialista para resolver o resto das tarefas democrático-burguesas no campo e face ao imperialismo como condição para avançar (?) para o socialismo.

A contradição própria do capitalismo não abrange, no seu entender, toda a sociedade, antes se articularia em pé de igualdade com outras duas contradições consideradas estruturais cuja natureza seria pré-capitalista. A revolução socialista é assim adiada.

4  — Em nosso entender a estratégia do PC(R) é uma variante oportunista que nem o seu apregoado anti-revisionismo disfarça as semelhanças e o seu real carácter pequeno-burguês. O capitalismo e a luta de classes em Portugal não dão espaço para este tipo de revolução popular. Olhemos para 74/75.            ,

Se desde o início do século o capitalismo é dominante na formação social portuguesa, verificando-se uma lenta mas efectiva penetração no campo, podemos afirmar que desde os anos 40-50 com a entrada do capitalismo na sua fase monopolista que o quadro estrutural das contradições se modificou. A dominação, cerco e penetração do capitalismo em todas as esferas da economia e produção levou a uma dissolução das relações de produção pré-capitalistas, sobretudo no campo. Estas relações foram assim perdendo peso na estrutura económica em Portugal em favor das relações de produção capitalistas. A reprodução do capitalismo passou a assentar na dominação total dos mecanismos de exploração e acumulação do capital fora das relações com as velhas estruturas. A tese do PC(R) sobre a existência das relações capitalistas de produção emergentes no seio de relações pré-capitalistas em coexistência e sem peso dominante é falsa mas foi necessária como suporte ao seu oportunismo na estratégia. Trata-se de um quadro só possível de ser aceite numa fase inicial da evolução do capitalismo em que ainda se verifica uma articulação equilibrada e dividida com as estruturas pré-capitalistas. Mas vai longe essa fase de transição. O capitalismo passou a sua fase infantil, impôs-se e dissolveu todas as velhas estruturas. A formação social portuguesa é hoje exclusivamente capitalista Nessa medida só há uma contradição estrutural — a contradição entre o proletariado e a burguesia. Este seu estatuto permite que a consideremos a contradição fundamental. Atravessa tanto a indústria como a agricultura, os transportes, as pescas, etc. A reprodução das relações capitalistas assenta na exploração da mais-valia e na acumulação do capital À volta desta relação fundamental e noutro plano situa-se um mar infindável de outras contradições entre vários tipos de propriedade e sectores sociais a eles ligados. São contradições resultantes da luta pela valorização do capitai que reflectem em última instância uma luta pela repartição da mais-valia entre todos os sectores da burguesia, da pequena à grande, seja na indústria ou na agricultura.

5 — Estamos a assistir a transformações na estrutura produtiva e de classes do capitalismo em Portugal. Depois da desarticulação das bases do modelo económico herdado do fascismo e das transformações ocorridas durante a crise revolucionária de 74/75, vemos que o capitalismo está a tomar um novo modelo. Com o golpe de 25 de Novembro, a burguesia começou a pôr termo à sua crise de poder. Uma vez este restabelecido impunha-se repor as condições para o pleno desenvolvimento dos mecanismos reguladores da economia capitalista. Foi a fase de luta contra as nacionalizadas, a reforma agrária, a Constituição de 76, a legislação laborai, a delimitação de sectores, os códigos de investimento, etc. Foi todo um processo que ainda não terminou, necessário para garantir mobilidade ao capital e ao trabalho. Sem a reconstrução de correntes financeiras não há na era do imperialismo sistema capitalista que funcione. Viveu-se por isso uma fase de limpeza do terreno para erguer um novo modelo de acumulação monopolista. Um novo salto na concentração da produção e na centralização dos capitais está a ser dado para garantir taxas de lucro efectivas. Contrariamente ao sistema económico do fascismo, fechado e protegido, este é enquadrado num processo de integração dependente. Trata-se de um modelo aberto, sem fronteiras nem entraves, sem protecção ou cuidados que salvaguardem interesses nacionais, o mesmo é dizer da burguesia não monopolista ligada ao mercado interno.

O capitalismo em Portugal está a dar um salto em frente. Aumentam os factores de estabilidade e regulação da economia capitalista as crises conjunturais ou sectoriais que se verificam integram-se num quadro de crescimento e não de desregulação e desarticulação. É o preço da reconversão e reestruturação do aparelho produtivo nesta fase da integração. Mas afirmar que Portugal ficará “mais capitalista e mais dependente” significa a estabilização eterna e o afastamento do nosso horizonte de futuras crises do regime? Para algumas correntes políticas, ver instabilidade em todo o pequeno incidente é um oxigénio necessário ao seu fraco sentido revolucionário, É puro economicismo ver o capitalismo permanentemente à beira da catástrofe. Como marxistas temos que ver a realidade tal como ela é. O capitalismo tem fases ascendentes e descendentes, tem períodos de estabilidade e de crise. É um dado objectivo. Para nós tais indicadores servem unicamente para compreender as fases, a dureza e as dificuldades acrescidas da nossa luta. Sabemos que a estabilidade em capitalismo é, pela natureza das suas contradições, a antecâmara da instabilidade e das crises. Tanto mais que a maior dependência verificada com a nossa integração como primeira periferia do centro, diz-nos que se farão reflectir aqui e de forma ampliada os efeitos das crises internas e externas. Por desigual desenvolvimento da economia imperialista Portugal permanecerá como um elo fraco da cadeia.

  • Todas as transformações no aparelho produtivo e a construção de correntes financeiras vão produzir alterações globais nas classes sociais em Portugal. Embora não possamos fazer afirmações seguras sobre os caminhos das mudanças que se estão a verificar, pensemos que futuras análises se deveriam debruçar entre outros assentos aos seguintes:
  • Quem constitui o núcleo da grande burguesia?
  • Que diferenciação se verifica no seio da pequena e média burguesia não monopolista?
  • Que transformações se estão a verificar na estrutura do emprego em Portugal?
  • O proletariado depois de ter crescido nos anos 70, conheceu nos anos 80 uma estabilização se não mesmo uma ligeira diminuição. Qual a estrutura do proletariado hoje, sua distribuição e peso numérico face a todas as outras classes?
  • Que transformações sociais se vivem hoje no campo?
  • Que influência terá para a estratégia do proletariado a diminuição da população activa da agricultura e o facto de os sectores de serviços serem desde 81 dominantes na estrutura de emprego?

7 — Para além destas questões, parece-nos no entanto possível fazer algumas considerações que possam orientar estudos posteriores

7.1 — Todas as correntes oportunistas apontam ao proleta­riado um vasto campo de aliados. Das derrotas em anteriores processos revolucionários tiraram como lição a falta de um campo mais vasto de apoio à revolução idealizam um esquema de alianças onde também entram inimigos dessa mesma revolução. Pretendem aligeirar a relação de forças com ideias sedutoras sobre, os vastos campos de unidade E tempo de olharmos friamente para as classes sociais em função dos seus reais alinhamentos políticos. Vender inimigos por amigos, por muito sedutor que seja, não deixa de ser oportunista. Apesar de já nos termos debruçado várias vezes sobre 0 oportunismo em matéria de estratégia, tanto do PCP como do PC(R; convém recordar que para o primeiro as alianças vão até aos sectores da burguesia que não sejam monopolistas ou estejam ligados ao desenvolvimento do mercado nacional. Na busca de aliados para o proletariado e sua revolução acabaram por abdicar dessa mesma revolução levando o proletariado a aliado esforçado de sectores da burguesia. O PC(R) não sendo tão ousado acaba por fazer o mesmo. Sonha com a neutralização de alguns sectores da média burguesia depois de considerar toda a pequena burguesia como força da revolução. Também para si o campo revolucionário envolve 90% da população ficando de fora só os “tubarões”. O oportunismo destas correntes, para alem das suas particularidades, assenta na fuga à revolução socialista, à independência política do proleta­riado ao rebaixamento das suas tarefas de classe ao nível do democratismo burguês, não considerando obrigatório na etapa actual a tomada insurreccional do poder contra toda a burguesia e a consequente instauração da ditadura do proletariado.

7.2 — A estratégia dos grupos trotskistas parece ultrapassar pela esquerda as estratégias democráticas, nacional do PCP e popular do PC(R). Por não nos termos vindo a referir a este assunto e aproveitando o recente congresso do PSR, pensamos que é útil fazer algumas breves referências. Declaram que só a revolução socialista é alternativa. No entanto, se descascarmos essa alternativa, o que encontramos: nada se diz sobre a impossibilidade de haver uma revolução socialista sem um partido comunista, antes se preocupam com a unidade entre 0 que consideram correntes revolucionárias… a caminho do partido considerado “um produto da sociedade e das gerações ’. Vemos poucas referências à luta contra o oportunismo pequeno-burguês, batalha indispensável para a independência política do proletariado. Antes se preocupam com a articulação de várias correntes e movimentos, em especial ecologistas, pacifistas, feministas, etc., sem que seja feita uma análise de classe a esses movimentos.

Mas o fundamental até nem está nestes pontos. A grande mistificação está no que também entendem ser o proletariado de hoje e a forma como assim aligeiram a luta pela revolução. Lendo uma informação sobre o seu quinto congresso, podemos ver como um dos seus “elementos de referência fundamentais” é o de que a classe operária é “no sentido marxista, todos quantos são obrigados a vender a sua força de trabalho para viver”. Também em seu entender todo o assalariado pertence à classe operária. Considerar como marxista esta revisão do princípio de que não basta ser assalariado, antes se tem que efectuar trabalho produtivo para se pertencer à classe operária, é oportunismo. A forma como o problema é posto serve para englobar na classe operária largos sectores de uma nova pequena burguesia, que, sendo assalariada, não faz trabalho produtivo. Como se pode ver o PSR não inventou nada de novo e limitou-se a aderir a uma velha tese do oportunismo pequeno-burguês tão do agrado das correntes liberais.

Este facto mostra em especial uma aproximação às teses revisionistas. A erupção de camadas sociais assalariadas sem propriedade mas improdutivas provocou um terramoto nas teorias políticas. Todos se apressaram a esconder o fundamental — quem faz trabalho produtivo, ou seja, quem cria mais-valia para realçar o secundário — ser assalariado sem propriedade. Estes sectores estão fora do eixo de produção. O seu trabalho surge depois de a mais-valia estar criada, no caso dos administrativos, ou para criar novas condições de exploração e produção, no caso dos técnicos. O seu papel pertence à esfera da circulação das mercadorias e à realização da mais-valia criada. Por aqui continua nos dias de hoje a passar a fronteira entre o proletariado e todas as outras classes. Fugir a isto, mesmo em nome do marxismo, é revisionismo pequeno-burguês.

Pela nossa parte, os trotskistas ao diluir o proletariado na massa de assalariados que se formou na fase monopolista do capitalismo, mostra o entendimento que têm da revolução socialista. Não admira pois que sejam forçados a concluir, depois de dizerem que “o sujeito da revolução é a classe operária”, que isso “não é uma definição social, isto é, não indica com precisão qual é o conjunto das forças sociais que podem fazer a revolução e vencê-la”. A falta de convicção na revolução proletária e o medo em não alargar os campos do inimigo obrigou o PSR a ser nesta questão fundamental, a das forças sociais da revolução, tão evasivo. O engodo pela aliança com os sectores assalariados da nova pequena burguesia explica também como o socialismo do PSR é um rol de apelos a paz, amor, liberdade, humanidade, etc. O discurso político e de classe é substituído pelo discurso da razão Trata-se em nosso entender de mais uma forma de oportunismo pois mistifica e impede o proletariado de ver claro as fronteiras entre as classes e seus interesses, em especial as que lhe estão mais próximas. Note-se que tem sido dessas camadas que têm saído os mais variados movimentos e correntes oportunistas. Hoje são muitos destes sectores que integrados no regime democrático burguês animam movimentos sociais com o objectivo de limitar os estragos e as proporções da dominação burguesa, da barbárie imperialista. São movimentos que partindo de denúncias justas as encaminham num sentido reformista pequeno-burguês. O proletariado tem que ter em relação a esses movimentos uma visão crítica e uma táctica que permita anular as suas vacilações e inconsequências reformistas para as integrar na sua luta mais geral pela revolução proletária.

Sem pretendermos esgotar aqui a análise do que os grupos trotskistas consideram ser a revolução socialista, deixamos estas notas com a noção de que em trabalhos posteriores será preciso voltar ao assunto mais detalhadamente.

7.3 — No ponto em que está o estudo sobre as classes apenas nos poderemos pronunciar de um modo gerai tendo em conta a sua situação face à propriedade e ao trabalho, considerando o alinhamento político dos últimos doze anos.

Nesta fase de reconversão do aparelho produtivo, o capital tenderá a concentrar a produção em novas bases tecnológicas. Esta orientação vai provocar dois processos no seio do proletariado. Por um lado, vai criar o chamado desemprego tecnológico. Por outro, e internamente, o proletariado vai conhecer um processo de diferenciação em que o aspecto fundamental é o surgimento nas empresas de novos sectores especializados ligados às novas tecnologias, que lutam por um enquadramento, direitos e regalias acima dos restantes operários Estes sectores poderão constituir-se numa nova aristocracia, integrada e defensora do regime, assumindo um papel divisionista nas lutas do proletariado. Embora sejam mais explorados com as novas condições de trabalho, isso não impede que socialmente se tornem na fracção burguesa do proletariado, a semelhança do que aconteceu em todos os países capitalistas. É um fenómeno típico do imperialismo.

O semiproletariado produtivo, fracção da pequena burguesia em proletarização, constitui o primeiro aliado do proletariado. O semiproletariado industrial marca mesmo a ponte para a luta operária chegar às aldeias. Nestas, o semiproletariado agrícola, juntamente com os assalariados rurais, são uma força da revolução. Estes sectores devem, no entanto, ser vistos como instáveis e sujeitos a diferenciação. Uma parte entra mesmo para o proletariado, outra tenderá a fixar-se a uma pequena propriedade. Esta última tendência, não sendo a principal, deve ser considerada.

Como segundo aliado do proletariado, encontraremos o semiproletariado improdutivo, esmagadoramente urbano Pelo seu trabalho, rendimentos e condições de vida, aproxima-se do proletariado

Entre a burguesia propriamente dita e os sectores atrás referidos, situa-se uma enorme massa assalariado não produtiva mas também sem propriedade. Há autores que se referem a estes sectores como a nova pequena burguesia, distinguindo as camadas baixas e altas. Outros definem-nos como semi-pequena-burguesia, distinguindo também as camadas inferiores e superiores. Como classe social, tenderá a comportar-se, na iminência de uma revolução proletária, como uma reserva activa da burguesia. É natural que uma ou outra franja, em especial das camadas baixas, se possa aliar à revolução No entanto, tal possibilidade não anula o seu sentido politico geral, que, olhando para 74-75, como classe, será levada a tomar. Será aí que o núcleo central da burguesia irá buscar as suas últimas esperanças para conter a revolução.

Quanto ao campo talvez a parte mais difícil de analisar, gostaríamos de referir que as esperanças oportunistas em movimentos democráticos camponeses devem ser denuncia­das. A própria evolução do capitalismo se encarregará de mostrar como essas esperanças só servem para esconder e diluir a luta dos assalariados rurais e do semiproletariado agrícola As mudanças estruturais no campo irão produzir também mudanças sociais. Podemos no entanto considerar que todos os sectores que tenham terra e possam explorar o trabalho assalariado, ainda que ocasionalmente, tenderão a alinhar com o regime capitalista contra a revolução. As transformações que se avizinham, pelo salto que a penetração capitalista está a dar no campo, quanto à posse da terra, aos processos produtivos e de comercialização, irão originar inevitavelmente um processo de diferenciação em todas as camadas e fracções da burguesia ligadas à exploração da terra Será de prever uma maior polarização das classes, com base na diminuição das propriedades, em especial médias, em favor das grandes Uma nova classe capitalista, mais reduzida mas na posse de mais terras, praticando uma agricultura mecanizada, vai liderar a chamada modernização e reconversão da agricultura portuguesa. Serão estes sectores que constituirão o inimigo principal da revolução nos campos. Será este núcleo que arrastara todos os outros sectores proprietários para a contra-revoluçâo. como resistência à luta do proletariado agrícola pela colectivização e socialização.

8 — Para terminar estas notas gerais sobre alguns aspectos para a elaboração de um programa para a revolução socialista, queríamos realçar a ideia de que a revolução não será obra do acaso. Por muitas e profundas crises que o capitalismo venha a conhecer, por muitos e amplos fluxos da luta de massas que se venham a verificar, tudo vai depender da existência ou não de um partido comunista solidamente implantado no proletariado. Só assim se garantirá a independência política da classe operária, bem como o seu papel de vanguarda do movimento popular revolucionário que se vier a criar. Não é a maior ou nenor extensão ou peso político dos OVPs que decidirá da evolução. Tal como em 74-75, o processo revolucionário poderá ser contido se não houver um estado-maior que não deixe o movimento contentar-se e autoconsumir-se com algumas conquistas parciais. Orientações e espírito de decisão para organizar e preparar o assalto insurreccional ao poder burguês e a formação de um governo revolucionário provisório enquanto órgão da insurreição, só poderão sair de um partido comunista. Não um partido para asfixiar a luta de massas ou cortar o espírito espontâneo do movimento, mas sim para unir e orientar num sentido revolucionário todas as lutas parciais; quando certas forças políticas tanto elogiam a autogestão ou o espontaneísmo de base tal facto deve-se à sua recusa a lutar pela revolução. Escondem o seu desejo de impedir a organização consciente do proletariado para a tomada violenta do poder.

9 — Sabendo que os partidos políticos expressam correntes de classe, que outro caminho resta ao proletariado senão a sua própria organização política? Não só nos períodos de estabilidade como de instabilidade, e ainda mais nas horas críticas de crise do regime, os partidos assumem para todas as classes um papel indispensável. Toda a burguesia se entrincheira nos seus partidos naturais, contando aí os partidos sociais-democratas. No panorama actual, do PRD ao CDS, passando pelo PS e PSD, todos seriam activos na contra-revolução. Nessa altura, a ala esquerda da burguesia toma a hegemonia da contra-revolução, empurrada pela ala direita. Dos incêndios às sedes dos que consideram ser os partidos da revolução, até à Fonte Luminosa, foi um passo que tenderá a repetir-se, ainda que com outras cenas e porventura outros actores.

Mas na iminência de um processo revolucionário e da resistência burguesa, o PCP irá ter um papel particular. A este propósito, 74-75 também é ilustrativo. Tentando uma terceira via impossível de existir, o PCP tenderá, na medida em que o processo revolucionário avance, a contê-lo, comportando-se como a última trincheira do regime. Não podemos excluir convulsões internas, com o deslocamento de alguma da sua base operária para o campo da revolução. No entanto, tal facto não anula a visão que devemos ter do PCP como partido pequeno-burguês oposto à revolução proletária, disposto a negociar com a ala esquerda da burguesia uma saída democrática e constitucional para a crise do regime.

O proletariado tem que estar organizado de forma independente para também nas horas decisivas não se deixar amarrar por qualquer corrente burguesa ou pequeno-burguesa. Só na medida em que tenha o seu próprio projecto político de sociedade socialista é que ganha força para lutar por ele. Também só assim poderá anular as tendências menores que poderão surgir pela “esquerda”, desde o elogio da espontaneidade até às acções directas, irá aparecer toda uma gama de correntes pequeno-burguesas com cor revolucionária que não sendo um grande perigo, têm que ser neutralizadas.

Como grupo comunista, não podemos perder o alvo central da nossa luta: a criação do partido comunista. O cumprimento de tal tarefa obriga-nos a encarar como urgente o avanço no campo teórico para a elaboração de um programa político para a revolução. Só assim poderemos garantir a evolução política do nosso grupo para formar uma corrente comunista nova. Assim estaremos em condições de ir agregando sectores operários para a luta pelo seu caminho independente da revolução. Pelo avanço na elaboração do programa, peia persistência política para a construção de uma corrente proletária independente, estaremos seguramente a dar passos para a criação do partido comunista em Portugal.

Texto publicado na Tribuna Comunista, boletim interno da Organização Comunista Política Operária, em Maio de 1986, inédito

 

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