O fetichismo em torno do Estado

Francisco Martins Rodrigues

 Chega-nos de Paris mais um trabalho de um autor bem conhe­cido dos leitores da nossa revista (L’Etat et le Capital. L’exemple français, Tom Thomas. Ed. Alba­troz, Paris, 2001). Desta vez Tom Thomas debate um tema que, pode dizer-se, está na moda nos meios da esquerda europeia: pode o Estado, governado por forças de esquerda, disciplinar a anarquia do capital, controlar os malefícios da finança e estabelecer um pouco de segurança e bem-estar para os assalariados?

A classe operária, contesta Thomas, não tem nada a esperar do re­forço do Estado e deve separar-se resolutamente dos adeptos da estatização. Pelo contrário, a destruição do Estado é para o proletariado o objectivo imediato essencial. É preciso derrotar a ideia de que a grande oposição contemporânea não seria entre burguesia e proletariado, entre capitalismo e comunismo, mas entre capitalismo liberal e capitalismo democratizado pelo Estado.

Passando em revista a emergência do Estado moderno, Thomas reto­ma as teses de Marx para mostrar que a característica essencial deste não é favorecer uns tantos indivíduos, os burgueses, nem mesmo uma classe, mas que tem por função reproduzir o conjunto da sociedade capitalista. E isto é assim porque a contradição entre o interesse individual de cada capitalista e o interesse colectivo da classe levou o Estado a tomar uma forma independente, fazendo figura de comunidade ilusória, “acima das classes”. O Estado percorre assim ao longo do século XIX um processo de autonomização que parece torná-lo independente da sociedade, adopta leis de protecção dos trabalhadores, cria uma imagem de poder exterior às classes, com a missão de equilibrar os conflitos sociais defendendo os mais fracos.

Por que não lutar, propõem-nos, para que o Estado faça distinção entre os capitalistas “úteis”, empenhados na produção e no comércio, e os “parasitas” da finança? Não correria tudo muito melhor se o Estado usasse os meios à sua disposição – impostos, taxas de juros, repressão dos especuladores – para impedir que estes obtenham um lucro exage­rado dos seus capitais e para garantir a liberdade dos cidadãos? Mas esta visão superficial do capitalismo financeiro ignora que o capital não pode ser reduzido à sua forma dinheiro, que ele nasce da extorsão da mais-valia, o que acontece justamente na produção, que ele é uma relação de dominação, de apropriação, de exploração e de alienação. A função intrínseca do Estado não é assegurar os interesses da cidadania mas ga­rantir as condições da valorização do capital. Só gente demasiado ingénua pode acreditar que existam meios de pôr a economia capitalista ao serviço do homem, graças à intervenção moderadora do Estado. (Aliás, lembra Thomas, a experiência de um capitalismo de Estado levado ao máximo rigor “socialista” na URSS foi elucidativa a esse respeito).

Falemos de factos: a época do capital financeiro em que vivemos obriga o Estado a assumir o papel de gestor do capital em geral e portanto a tornar-se totalitário, apoiado numa burocracia hipertrofiada que invade todos os aspectos da vida dos indivíduos e alimentado por uma fiscalidade esmagadora; e cria à escala mundial uma cadeia hierarquizada de Estados que tem na cúpula os EUA. O capital mundializado da nossa época con­duziu o Estado mais poderoso ao papel de Estado mundial, empenhado em forçar os restantes à colaboração-submissão.

Perante um tal panorama, conclui Thomas, é absurdo o fetichismo do Estado como agente do “serviço público”. O Estado não comanda mas segue as exigências da evolução do capitalismo. O Estado é exactamente o oposto de um meio de dominação dos homens sobre as suas actividades: ele desapropria os indivíduos do seu poder social.

Surge aqui a objecção de que o moderno Estado Providência não subsidia só o capital mas dedica grande parte da sua intervenção ao apoio aos trabalhadores, a actividades sociais, humanitárias, etc. Em França, em 2000, os gastos públicos em prestações sociais diversas ascenderam a 28,5% do PIB e representaram cerca de um terço das receitas das famí­lias. O que prova este valor impressionante, dizem-nos, é que uma luta de classes prolongada e encarniçada teria obrigado a burguesia a fazer grandes concessões aos trabalhadores. Falso, contesta Thomas. De um lado, o Estado Providência só existe nos países imperialistas, porque só estes têm capacidade para captar a mais-valia mundial e distribuir ao proletariado as migalhas do “bem-estar”. Por outro lado e sobretudo, o sentido das intervenções estatais em todos os domínios da vida dos traba­lhadores (saúde, educação, família, desemprego, etc.) é tentar adaptar a gestão da força de trabalho às dificuldades crescentes de valorização do capital. Pela sua intervenção “social”, o Estado liberta os capitalistas indi­viduais de uma série de encargos. Todas as reformas sociais têm uma face favorável ao capitalismo, mesmo quando alguns capitalistas indi­viduais podem insurgir-se contra os “gastos excessivos” do Estado.

A grande linha divisória na luta de classes é entre os que querem orientar-se para uma “melhoria” e “democratização” do Estado e os que querem que sejam os produtores a exercer o poder, destruindo a máquina do Estado (o que pressupõe a destruição das relações sociais capitalistas).

Varrer todo o actual fetichismo em torno do Estado como “regulador” do capitalismo, eis o que está na ordem do dia. Como observou Marx, “um povo de trabalhadores que pede a protecção do Estado manifesta a plena consciência de que nem está no poder nem está maduro para o poder”.

Política Operária nº 83, Jan-Fev 2002

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