Francisco Martins Rodrigues

A lógica fascizante da “liquidação do fanatismo terrorista” que está em marcha em Espanha não deixará de se reflectir no nosso país.

Decidido a uma “postura de firmeza contra os assassinos da ETA” e fortalecido pelas manifestações que sacudiram as cida­des espanholas aos gritos de “Basta ya!”, o governo de Aznar prendeu, com a ajuda da França, mais 30 independentistas e apro­vou em começo de Setembro um pacote de leis “antiterroristas” (a que o PSOE deu o seu aval). A partir de agora, quaisquer pu­blicações favoráveis aos independentistas, já suprimidas pela censura, serão incrimina­das como “exaltação e justificação do terro­rismo”; os desacatos de rua (cocktails molotov, etc.) passam a ser incluídos no conceito de acção terrorista; e os jovens, que são os grandes animadores da luta de ruas, passam a poder ser incriminados a partir dos 14 anos de idade.

O facto de estas medidas, com uma séria carga fascizante, conseguirem obter a apro­vação da maioria da opinião pública espa­nhola sob o argumento da “luta contra o terrorismo” desenha, juntamente com a ca­ça aos imigrantes clandestinos, uma radio­grafia verídica das tendências dominantes no país vizinho.

Que são aplaudidas entre nós! Veja-se a série de reacções iradas que desencadeou a defesa do direito de autodeterminação do povo basco, assumida justamente por Francisco Louçã. Sem falar já dos que acham que a solução do problema basco está em “serviços secretos sofisticados e polícia im­placável”, como afirmou sem complexos o deputado do PSD Rui Rio, os comentadores da área social-democrata não se coíbem de aplaudir Aznar. Para eles a questão é sim­ples: o regime espanhol é democrático e a Constituição de 1978 foi aprovada em refe­rendo – logo o recurso à violência é inad­missível. Reprima-se portanto. Vital Moreira declara sem vacilar a repressão dos etarras “unta tarefa imperiosa que não consente ter­giversações” (Público, 26/9). E o ex-esquerdista J. M. Fernandes, director do mesmo diário, forçando a nota como é seu timbre, não hesita em comparar a reivindicação nacionalista dos bascos à luta dos nazis pelo “espaço vital”!

Nada nos liga aos métodos de luta da ETA, que são em nossa opinião sinal de deses­pero. O efeito dos sequestros, execuções e atentados bombistas tem sido afastar mas­sas crescentes da população espanhola – e mesmo do país basco – da causa independentista. O governo e a polícia limitam-se a capitalizar um trunfo que lhes é oferecido pela obstinação dos etarras.

Mas isto não pode iludir a questão de fundo: como podem as aspirações de autodeterminação dos bascos ter sido satisfeitas “em clima democrático” se os que combate­ram pela República e foram barbaramente perseguidos durante a ditadura franquista se encontraram marginalizados e viram ser recusada justiça aos seus mártires para ga­rantir a impunidade dos massacradores? Po­de ter sido “hábil”, como se diz, passar uma esponja sobre o meio milhão de mortos da guerra civil e declarar as contas saldadas, em nome da “pacificação”. Mas que efeitos teve esta filosofia da “reconciliação” sobre o campo das vítimas? A ETA e com ela boa parte do povo basco saíram da “abertura” de 78 irreconciliados com o Estado espa­nhol. O que teria que prolongar o conflito.

Falemos de uma realidade da democra­cia espanhola pouco atendida pelos nossos analistas. Existem em Espanha 400 presos políticos bascos (além de 73 em França). Cumprem, na sua maioria, penas pesadíssi­mas (ainda em 27 de Junho foram condena­dos em Madrid mais dois homens a 18 anos de prisão cada um por terem sido apanhados com armas e explosivos). A prática da tortura sobre os presos durante os interrogatórios é generalizada e já deu origem a múltiplos protestos de associações de defesa dos direi­tos humanos, não só de Espanha como de outros países europeus. Os crimes do bando terrorista GAL, montado pela polícia às ordens do Estado, foram apagados com um simulacro de justiça que redobrou a indig­nação das vítimas. A possibilidade de liberta­ção após os 3/4 da pena, prevista na lei, não é aplicada aos presos bascos. Tanto em Es­panha como em França, invocando razões de segurança, os presos são dispersos por cadeias a centenas ou milhares de quiló­metros da sua terra, o que os isola na práti­ca dos familiares e os sujeita a toda a espécie de arbitrariedades.

Justamente uma das expectativas da ETA, quando da declaração das tréguas, era de que o governo acedesse finalmente a transferir a massa dos prisioneiros para ca­deias em Euzkadi ou nas proximidades. Em Janeiro de 1999, 100.000 pessoas manifestaram-se em Bilbao nesse sentido. Mas o governo conduziu deliberadamente as nego­ciações com a ETA ao impasse, com o sofis­ma de que reunir os presos pressupunha “ceder à chantagem” dos “terroristas”. As autoridades empurraram a ETA para a ruptura das tréguas porque aspiram ao seu esmagamento. Não sabem raciocinar de outra forma.

Tem razão Vital Moreira quando diz que a questão basca não nos pode ser alheia. Mas por uma razão oposta à que ele invoca. É que a lógica fascizante da “liquidação do fanatismo terrorista” que está em marcha em Espanha não deixará de se reflectir, de uma forma ou de outra, no nosso país.

Política Operária nº 76, Set-Out 2000