Francisco Martins Rodrigues

As condenações já somam 800 anos e o tribunal produz acórdãos dignos dos tempos do fascismo. O que será preciso mais para descobrir que a solidariedade aos presos políticos faz parte da luta contra a direita?

Não consta que a URAP – União dos Resistentes Antifascistas Por­tugueses – tenha tomado posição sobre a sentença do caso FUP/FP-25, em que dezenas de militantes de esquerda foram condenados a penas de 12, 16 e 18 anos de cadeia. Não consta que qualquer agrupamento de antigos presos políticos se tenha sobressaltado com a condenação destes homens e mulheres, que agiram – é o tribunal que o reconhece – “movidos por profundas convicções políticas”.

Não é estranho? Presos políticos em greve da fome: mais de cem processos a correr; mulheres “terroristas” com crianças pequenas na cela – e nem sequer os anti­gos presos políticos se comovem?

Durante muito tempo, disse-se que o caso era “obscuro”, que podia haver provo­cação, que podia tratar-se de uma armadi­lha para comprometer a esquerda…

Mas o silêncio tornou-se escabroso a partir do momento em que o Tribunal da Relação de Lisboa não só confirma como agrava as penas dos réus e, de passagem, aproveita para dissertar sobre as “tácticas leninistas de subversão”, insulta o movi­mento revolucionário de 75 como “o bando então ao assalto do poder”, toma a defesa dos fascistas da “maioria silenciosa”, arruma as acções anticoloniais da ARA e o assalto ao paquete “Santa Maria” como cri­mes comuns, e até apresenta o rei D. Car­los como mártir do terrorismo!

Ainda há dúvidas sobre o campo em que se situam os presos e aquele em que se encontram os juízes? Os argumentos agora invocados pelo tribunal são assim tão diferentes dos que fundamentavam as sentenças fascistas dos tribunais plená­rios? As campanhas odientas da escuma­lha do Semanário, do Crime e do Diabo contra os “bandoleiros” são assim tão diferentes das do extinto Diário da Manhã contra o “bolchevismo subversivo”?

É muito bonito fazer associações de ex-presos políticos e recordar em procissão o Tarrafal e a PIDE. Só que isto pode tornar-se um ritual hipócrita se ao mesmo tempo se fecham os olhos sobre as perseguições políticas actuais. Até porque nesta repres­são legal de hoje se pode estar a jogar justamente o começo de novas Pides e novos Tarrafais. E, nesse caso, a responsabili­dade dos antigos presos políticos será pesada; porque eles não poderão dizer que não sabiam…

É claro que há argumentos excelentes para lavar as mãos do assunto. Não se pode comparar o actual Estado de direito demo­crático com o regime terrorista de Salazar; hoje ninguém é preso por delito de opinião ou de associação; portanto, não há presos políticos; portanto, não se deve ceder a chantagens sentimentais de indivíduos que, pelas suas acções irresponsáveis e aventureiras, deram lugar à sua própria pri­são; portanto, não vamos considerar como vítimas elementos marginais que só têm facilitado a propaganda da direita…

Estes argumentos tranquilizadores têm um defeito: falsificam tudo.

Em primeiro lugar, os presos do caso FUP/FP-25 não são bandoleiros nem mar­ginais. São militantes de esquerda, sindica­listas, activistas de cooperativas, de comissões de trabalhadores e de morado­res, defensores do socialismo. Estão pre­sos porque tentaram, à sua maneira, opor-se à desforra dos capitalistas e reac­cionários que começou em 25 de Novem­bro de 1975. Julgaram que a sua decisão de luta bastaria para incendiar a indignação dos trabalhadores contra os abusos de que vêm sendo vítimas. Arriscaram e perderam a liberdade para ser coerentes com as suas convicções.

Cometeram erros políticos grosseiros? Por mim, não tenho dúvida de que os cometeram. Mas isso já não tem nenhuma importância, agora que o seu projecto se afundou. Antes, tinha interesse discutir as suas ideias políticas. Hoje, o que está em discussão é se como presos políticos de esquerda merecem ou não o nosso apoio, se é ou não obrigatório prestar-lhes solidariedade.

Em segundo lugar, dizer que as acções da FUP e das FP-25 “deram argumentos à reacção” é uma mentira gritante. Foi por acaso a partir dessas acções que começou a arrogância da direita, os salários em atraso, os contratos a prazo, a exploração infernal do trabalho? Foram elas que atira­ram a Reforma Agrária para a agonia em que se afunda? A morna indiferença do povo, que acabou por levar o PSD ao poder, foi obra das FP-25 e da FUP?

Todos sabem que não. O que aconteceu foi precisamente o oposto. As acções das FP-25 foram uma resposta, decerto deses­perada e impotente, mas uma resposta ao avanço impune da direita. O grande, o único estímulo à ofensiva da reacção veio da frouxidão da resistência operária e popular de há 12 anos para cá.

Se é preciso pedir responsabilidades pela situação actual, não as peçam aos militantes presos. Peçam-nas aos estrategas do recuo permanente, aos “resisten­tes” que se esqueceram de resistir, às comadres de “esquerda” que passam o tempo a cacarejar contra o “perigo da radi­calização prematura das lutas”.

Em terceiro lugar. Dizer que a defesa da trincheira da legalidade democrática, essa grande conquista do 25 de Abril, nos obriga a condenar todos os actos ilegais, venham donde vierem, é pelo menos cómico.

Porque a legalidade democrática, que não suporta assaltos a bancos ou atenta­dos contra gestores, dá-se às mil maravi­lhas com o espancamento de operários que reclamam o seu salário, com os tectos sala­riais de 6% para os operários e de 60% para os gestores, com os patrões que embolsam os descontos da Previdência, com os vam­piros que alugam crianças à hora, com a máfia militar que contrata pistoleiros para os GAL, com a impunidade da Renamo e da Unita para recrutar mercenários…

E nesta selva de crimes cobertos de ver­niz democrático e abençoada por uma jus­tiça zarolha, eis que se levantam os honestos democratas, a cobrir pelo silên­cio a condenação dos presos políticos, para não perturbar a legalidade e a ordem!

Vamos dizer tudo até ao fim. Vocês orgulham-se por ter sido vítimas da bur­guesia fascista mas não querem saber das vítimas da burguesia “democrática”. O vosso programa político cumpriu-se. A vossa luta acabou. Chegaram aonde que­riam. O vosso ideal era esta pocilga.

Felizmente, nem todos pensam assim. Por mim, como antigo preso político do fascismo, não tenho dúvida em defender os presos da FUP e das FP-25. Não apenas pedir misericórdia para Otelo mas lutar pela libertação dos presos políticos, de todos os que pagam nas cadeias a sua oposição ao Capital. Não tenho medo de que se me pegue nenhuma doença “terrorista”. Não invoco divergências políticas para fugir ao dever de solidariedade.

Outros ex-presos políticos fazem o mesmo. Sabem que o apoio a estes homens e mulheres faz parte da luta contra a direita e que é urgente chamar o povo a reconhe­cer e defender os seus presos políticos, para ser capaz de travar outras batalhas. Não é uma questão de humanitarismo: é uma questão de política.

Continuem, pois, as vossas procissões em memória dos mártires do fascismo, como se nada tivesse acontecido depois disso. Outros tomarão a defesa das vítimas da Democracia. Porque, para além do fas­cismo e da democracia dos ricos, há outra sociedade por que lutar.

Política Operária nº 13, Jan/Fev 1988